Autor: Letícia Parreira
Como os meios de comunicação foram afetados pela Ditadura Militar no Brasil
01 de abril de 1964: o dia que fechou as portas para a democracia e abriu caminho para o autoritarismo e para a censura. Esta data é marco do Golpe de Estado que derrubou um governo de soberania popular e implantou uma ditadura no Brasil.
Em 31 de março daquele ano, João Goulart – presidente condicionado pela renúncia de Jânio Quadros – foi deposto por militares e se exilou no Uruguai. A linha conservadora declarava que o governo em questão era uma “ameaça comunista” para o país e utilizou-se de tal narrativa para remover João Goulart do poder, abrindo espaço para que a junta militar assumisse a regência.
Os anos seguintes à tomada do poder foram caracterizados por repressão e falta de liberdade, principalmente dos grupos políticos de esquerda e daqueles que, de alguma forma, se posicionavam contra o governo.
Uma das movimentações mais simbólicas desse período foi a implementação da censura, através do AI-5 (Ato Institucional 5) — um conjunto de leis de exceção implantadas durante a ditadura — que, entre outras medidas, suspendeu a Constituição de 1946 e previu a supressão das liberdades individuais. Dessa forma, tinha-se como um dos efeitos a perda de autonomia por parte da imprensa, que não podia investigar e publicar os casos de corrupção e de violação dos direitos humanos ou realizar qualquer ato que questionasse a imagem criada do regime.
Aqueles que se puseram como resistência e assumiram o ousado papel de informar e criticar as atitudes dos ditadores sofreram dolorosas consequências, como foi o caso do jornal carioca O Correio da Manhã, que sustentou um posicionamento de oposição ao regime ao promover amplas coberturas das manifestações de protesto contra o governo. Dentre elas, houve a “Passeata dos Cem Mil”, realizada em junho de 1968 e que reivindicava justiça por Edson Luís de Lima Souto, estudante cruelmente assassinado por policiais.
O registro do ato que tomou grandes proporções fez com que, no dia 13 de dezembro de 1968 — data de decreto do AI-5 — a redação do Correio da Manhã fosse invadida por policiais militares, o que culminou na prisão de diversos jornalistas.
Não foi apenas esse jornal, porém, que sofreu repressão. Na verdade, diversos outros veículos de comunicação tiveram exemplares apreendidos e notícias barradas. Assim, era comum ver páginas com partes faltantes ou substituídas por textos literários e receitas culinárias, sendo essa uma forma de indicar que ali havia algo que o governo não considerava “pertinente” para a população.
Um caso representativo desse período foi a morte do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, ele dirigia o jornalismo da TV Cultura e, nesse ano, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Por seu histórico de expressão e seu posicionamento político, foi torturado e assassinado pelos militares.
Com isso, entende-se que apenas as entidades e os profissionais de imprensa que assumiram posições neutras ou favoráveis ao Regime Militar conseguiram atravessar esse período com menor turbulência.
Além de ditar o que poderia ou não ser publicado, o governo manuseava os meios de comunicação a seu favor para transmitir a falsa imagem de um governo de grande desenvolvimento econômico e sem corrupção, reiterando que violências e torturas vinham a ocorrer por exceções.
Também eram promovidas propagandas de viés nacionalista. utilizando-se, por exemplo, da Copa do Mundo de 1970, para disseminar a ideia de um regime que amava o Brasil e que faria o melhor por ele.
Em 7 de junho de 1977, a luta contra a censura incentivou cerca de três mil jornalistas a assinarem um manifesto reivindicando liberdade de imprensa e o fim da censura. Um ano depois, em 1978, os atos institucionais, incluindo o AI-5, foram revogados, representando o início de um processo de redemocratização no Brasil.
Em 1983, inicia-se o movimento “Diretas Já”, que exigia eleições diretas para presidente. O movimento atingiu seu auge em 1984 e, no ano seguinte, viabilizou a posse de Tancredo Neves por sufrágio democrático, colocando um ponto final do período ditatorial.
Foram 21 anos vivendo na obscuridade do Regime Militar.
21 anos de opressão e silenciamento.
21 anos de histórias sufocadas que são percebidas nos dias de hoje.
21 anos que nunca devem ser repetidos, mas devem ser sempre resgatados, para que nunca deixemos de valorizar e lutar pela liberdade.
Deve-se, então, recordar a resistência do passado e celebrar a voz (e o direito de expressá-la) dos comunicadores do presente, permitindo-os que desfrutem de um período que valorize a importância da Liberdade de Imprensa.
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