Autor: Gabrielly Fiuza
Relatório da OCDE aponta que o país está entre os que mais tem dificuldade em identificar notícias falsas; STF e TSE avançam em medidas de regulação
O aumento do compartilhamento de informações e conteúdos através das mídias sociais contribui em grande escala para a propagação de notícias falsas ou manipuladas. De acordo com uma pesquisa realizada pela OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) chamada ‘THE OECD TRUTH QUEST SURVEY’, o Brasil estaria entre um dos países onde há maior dificuldade de identificar notícias falsas. Esse cenário representa a urgência em estabelecer medidas que visem combater a desinformação na internet.
A proliferação de Deepfakes, manipulação de voz, montagens, disparo e disseminação de mensagens falsas por meio de bots, são alguns dos meios de manipulação digital que tem crescido ao longo dos anos Diante disso, cresce a pressão para que usuários, plataformas e poder público atuem em conjunto no combate ao problema.
Atuação do poder público na regulamentação das redes
O Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965), que estabelece os direitos e deveres dos usuários e dos provedores de rede, foi sancionado no Governo Dilma e é uma das primeiras medidas para regimentar a utilização dos espaços virtuais. Uma mudança recente em seu Artigo 19, considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marca mais um passo em direção à regulamentação das redes no Brasil, a partir dessa mudança os provedores passam a ser responsabilizados por postagens ilegais de terceiros.
Entre outras medidas do poder público voltadas à problematica da regulação das redes estão a PL das Fake News (PL 2630/20), que tratava também da responsabilida dos provedores e visava a garantia de maior transparência no meio virtual, e a CPI das Fake News, instalada em 2019 e cuja finalidade era “investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.
Desinformação eleitoral
Nos períodos eleitorais, a disseminação de fake news se torna um dos principais fios condutores da desinformação e pode atuar como arma política entre opositores. Narrativas falsas são frequentemente compartilhadas durante as eleições com a finalidade de influenciar negativamente a opinião do eleitorado em relação a algum candidato, partido ou ao próprio sistema eleitoral, buscando descredibilizá-lo.
Nesse âmbito, o Tribunal Superior Eleitoral atua ativamente para penalizar atos nocivos ao processo eleitoral e para assegurar que ele ocorra de maneira adequada. A RESOLUÇÃO Nº 23.732, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, que trata da propaganda eleitoral, passa a apresentar diretrizes sobre a transparência quanto ao uso de IA nas propagandas eleitorais, sobre a remoção de conteúdos que possam gerar desinformação e quanto a proibição do uso de deepfake.
A Justiça Eleitoral conta também com uma rede de checagem que auxilia na averiguação de notícias relacionadas ao processo eleitoral, composta por instituições que compõem o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação como o Aos Fatos, Estadão Verifica, Fato ou Fake, E-Farsas etc. Essas e outras medidas reiteram o compromisso do poder público em combater a propagação de fake news.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Senado Federal. Requerimento (CN) n° 11, de 2019. Diário do Congresso Nacional n° 24 de 2019. Brasília, 4 jul. 2019. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/137594. Acesso em: 9 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 abr. 2014. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 9 set 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983&filename=PL%202630/2020. Acesso em: 9 set. 2025.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. RESOLUÇÃO Nº 23.732, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral. Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE), n. 29, 4 mar. 2024. Disponível em:
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024. Acesso em: 11 set. 2025.
COUTINHO, Rosiane. Desinformação nas Eleições: O Impacto das Fake News no Processo Eleitoral e a Legislação Vigente para Combater a Desinformação. JusBrasil, 9 set. 2024. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/desinformacao-nas-eleicoes-o-impacto-das-fake-news-no-processo-eleitoral-e-a-legislacao-vigente-para-combater-a-desinformacao/2716674518?msockid=2e1c9e5d8b9b6cb3253c8e248a2d6d45. Acesso em: 9 ser. 2025.
Justiça Eleitoral. Sobre os Programas. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. Acesso em: 11 set. 2025.
OECD. THE OECD TRUTH QUEST SURVEY: METHODOLOGY AND FINDINGS. OECD DIGITAL ECONOMY PAPERS. June 2024 No. 369. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2024/06/the-oecd-truth-quest-survey_a1b1739c/92a94c0f-en.pdf. Acesso em: 9 set. 2025.
VIVAS, Fernanda. Por 8 votos a 3, STF decide que redes podem ser responsabilizadas por posts de usuários. TV Globo, Brasília, 26 jun. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/26/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais-por-posts-de-usuarios.ghtml. Acesso em: 11 set. 2025.
