Autoras: Gabriela Ribeiro Hoffmann, Pietra Domingues Ferreira, Maria Clara Bisan Zambianco e Maria Eduarda Gomes da Silva
Com o fim da Segunda Guerra Mundial no ano de 1945 e, devido à fragilidade que se encontravam os países europeus após o conflito, julgou-se necessária a instituição de uma organização responsável por “promover a estabilidade financeira e a cooperação monetária internacional” (Silva; Tonial, 2019, p.166). Dessa forma, naquele mesmo ano, originava-se o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Criado oficialmente no ano anterior (1944), através da Conferência de Bretton Woods, à organização foi estabelecida a tarefa de supervisionar as taxas de câmbio conectadas ao dólar. Ademais, foram também designadas ao FMI três missões principais: “promover a cooperação monetária internacional, apoiar a expansão do comércio e do crescimento econômico e desencorajar políticas que prejudicam a prosperidade” (International Monetary Fund, 2024).
Quando inicialmente concebido, era constituído por apenas 44 países, entretanto, com o passar do tempo, outras nações passaram a integrar o Fundo Monetário Internacional, que conta atualmente com 190 membros. Estes países, por sua vez, possuem responsabilidade de governar o FMI e trabalhar “em colaboração entre si e com outros organismos internacionais” (International Monetary Fund, 2024) para o cumprimento das missões estabelecidas ao fundo.
Em 2011, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs aos reguladores do sistema financeiro mecanismos que funcionariam como uma prevenção de crises econômicas, detectando-as de maneira precoce. De acordo com o próprio FMI, não há um mecanismo sólido de prevenção, mas potências como Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido tiveram um destaque na criação de reguladores que avaliaram o risco de uma crise financeira global.
Com isso, após diversas análises, o FMI estipulou que a melhor forma de prevenção de crises seria analisar os limites e marcos temporais nos quais os indicadores sobre o crédito poderiam prever tais crises. Dessa forma, sinais como a alta do crédito sobre o Produto Interno Bruto (PIB), indicaria um superaquecimento do sistema financeiro. Além disso, para a prevenção de crises, o FMI possui funções básicas de supervisão, assistência técnica e concessão de empréstimos.
Na supervisão, o Fundo Monetário Internacional deve zelar pelo bom funcionamento do sistema monetário global e monitorar as políticas econômicas dos seus países membros, apontando os riscos às suas estabilidades econômicas e fazendo recomendações sobre os ajustes necessários em cada política.
Dividido em supervisão bilateral e multilateral, no primeiro caso são avaliadas políticas internas de cada país em diálogo com o governo, sobre questões de âmbito fiscal e cambiais, por exemplo. Em 2022 foram conduzidas 126 avaliações desse tipo, visando melhorar as atividades como monitoramento de crises, políticas de macro prudência e transmissão de dados e normas conexas. Já do ponto de vista bilateral são publicados relatórios anuais com análises aprofundadas de temas específicos. Ademais, ainda nesse aspecto a Diretoria Executiva do FMI publica uma assessoria de políticas baseada nos dados obtidos por meio da supervisão bilateral e multilateral, que na prática se complementam. Em 2022 foram publicados 72 desses documentos (International Monetary Fund, 2022).
Já no seu papel de assistência técnica, o FMI ajuda seus países membros no fortalecimento e implementação de suas políticas, prestando assessoria e oferecendo formação em diversos assuntos ligados às áreas de atuação como política fiscal, monetária e cambial; regulação e supervisão de sistemas financeiros etc. Em 2022 foram gastos 242 milhões de dólares em assessoria e formação centrada em políticas e aprendizagem entre pares. Em números reais, se traduzem como:
● 532 cursos ministrados em 7 idiomas propostos;
● 5 estados frágeis estão entre os 10 que mais se beneficiaram do programa;
● 23.109 funcionários receberam a formação.
Por fim, na concessão de empréstimos, o Fundo Monetário tem o papel de ajudar seus países membros quando estes enfrentam dificuldades econômicas, pois, de certo modo, é impossível erradicar a instabilidade ou evitar crises por completo. Desse modo, o FMI proporciona assistência financeira apoiando programas e políticas que corrijam os problemas macroeconômicos, limite os transtornos à economia do respectivo país e do mundo e ajude a restaurar a confiança, a estabilidade e o crescimento do país. Tal medida de financiamento, também auxilia na prevenção de crises financeiras futuras (International Monetary Fund, 2022).
Entre os anos de 2021 e 2022 algumas das medidas relacionadas a esse tema aprovadas pelo FMI foram:
● Financiamento emergencial de 2,4 bilhões para cinco países, sendo 3 deles de baixa renda.
● Novos acordos de empréstimos com 14 países, incluindo a Argentina.
● Alívio no serviço da dívida, do qual 31 países se beneficiaram, incluindo Afeganistão, Burkina Faso e Iemen.
As medidas adotadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na prevenção de crises financeiras têm vários impactos, que podem variar de acordo com as circunstâncias de cada país e a eficácia das políticas implementadas. Referente aos impactos positivos, podemos destacar:
● Estabilização Econômica: O FMI fornece assistência financeira condicionada a reformas econômicas, ajudando a estabilizar economias em crise.
● Reformas Estruturais: As políticas do FMI frequentemente incluem reformas como a liberalização do comércio, reforma do setor financeiro e melhoria da governança, aumentando a eficiência econômica e promovendo o crescimento sustentável.
● Apoio Técnico e Supervisão: O FMI oferece suporte técnico e supervisão para ajudar os países a implementar políticas eficazes e monitorar o progresso, fortalecendo as instituições econômicas e prevenindo futuras crises.
● Acesso a Financiamento Internacional: Ao seguir as recomendações do FMI, os países podem restaurar a confiança dos mercados financeiros, facilitando o acesso a financiamento externo.
Por outro lado, quando falamos sobre os impactos negativos, temos:
● Austeridade: Medidas como cortes nos gastos públicos e aumentos de impostos podem causar contração econômica no curto prazo, aumentando o desemprego e reduzindo o crescimento econômico.
● Desigualdade Social: As políticas do FMI podem aumentar a desigualdade social, pois as medidas de austeridade geralmente afetam os serviços públicos e programas sociais que beneficiam os mais pobres.
● Perda de Soberania: Implementar as políticas do FMI pode ser visto como uma perda de soberania nacional, já que os países devem seguir as condições impostas para receber assistência financeira.
● Riscos de Recessão: Em alguns casos, as políticas do FMI podem aprofundar uma recessão existente, especialmente se as medidas de austeridade forem muito severas ou se as reformas estruturais não forem implementadas corretamente.
Na prática, tais medidas já foram implementadas por algumas sociedades, a título de exemplo:
● Grécia (2010): Durante a crise da dívida soberana, a Grécia implementou austeridade e reformas estruturais recomendadas pelo FMI. A crise foi estabilizada, mas a economia grega sofreu uma profunda recessão e aumento da desigualdade social.
● Argentina (2000s): Na crise econômica do início dos anos 2000, a Argentina implementou políticas do FMI que incluíram austeridade e reformas econômicas. A crise levou ao colapso econômico e a uma crise social, gerando debates sobre a eficácia das medidas do FMI.
As medidas do FMI podem ser eficazes na prevenção e resolução de crises financeiras, promovendo a estabilidade econômica e incentivando reformas estruturais. No entanto, é importante considerar e mitigar os impactos negativos, como austeridade, aumento da desigualdade e perda de soberania, para garantir resultados positivos a longo prazo.
Referências
DA SILVA V., Fabio; TONIAL, Renata. Fundo Monetário Internacional. Administração de Empresas em Revista, Curitiba, Paraná, v. 2, n. 16, p. 165 – 181, abr. 2019. ISSN 1676-9457. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4056. Acesso em: 17 maio 2024.
JULIEN, Gerard. FMI propõe novo mecanismo de prevenção a crises financeiras. Veja, 13 set. 2011. Economia. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/fmi-propoe-novo-mecanismo-de-prevencao-a-crises-financeiras/mobile. Acesso em: 29 maio 2024.
PRESSE, France. FMI propõe novo mecanismo de prevenção a crises financeiras. G1, 13 set. 2011. G1 Economia. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2011/09/fmi-propoe-novo-mecanismo-de-prevencao-a-crises-financeiras.html. Acesso em: 29 maio 2024.
SANTOS, Carina Silva Moreira dos; BARBOSA, Cláudia Kauffmann. Evolução Histórica do Fundo Monetário Internacional (FMI). UNILUS Ensino e Pesquisa, Santos, São Paulo, v. 18, n. 52, p. 146–158, 2021. Disponível em: http://revista.lusiada.br/index.php/ruep/article/view/1484. Acesso em: 17 maio 2024.
WASHINGTON. International Monetary Fund (IMF), 2024. Disponível em: https://www.imf.org/en/Home. Acesso em: 17 maio 2024.
WASHINGTON. IMF Annual Report 2022 Portuguese. International Monetary Fund (IMF), 2022. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/ar/2022/downloads/imf-annual-report-2022-portuguese.pdf. Acesso em: 29 maio 2024.
HYPERLINK https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/7014406.pdf
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