Por: Beatriz Bocato.
O termo “uberização” foi inspirado no sucesso do Uber, mas se expandiu para descrever qualquer modelo de negócios baseado em plataformas digitais que conectam os prestadores de serviços aos consumidores, facilitando a contratação. O cerne desse fenômeno está na desintermediação, ou seja, na eliminação de intermediários como empresas ou sindicatos, permitindo que indivíduos ofereçam diretamente seus serviços por meio de aplicativos. A uberização oferece atrativos como a flexibilidade e preços competitivos, porém a ausência de vínculo formal entre os trabalhadores e as plataformas, os direitos desses indivíduos são deixados de lado, e eles acabam não tendo acesso aos mecanismos de segurança trabalhista e social. Assim, a uberização é caracterizada pela precarização do trabalho, e vias para combater ou amenizar essa precarização são necessárias.
No dia doze de junho deste ano, os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça,na primeira norma internacional com relação ao combate ao trabalho em condições precárias na era das plataformas digitais. A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece critérios a serem seguidos para que haja uma proteção aos trabalhadores que prestam serviços a aplicativos e plataformas digitais de trabalho no geral. Os critérios envolvem a garantia da liberdade sindical, condições de trabalho seguras, prevenção de acidentes e doenças relacionados ao ofício, prevenção de trabalho infantil e forçado, além da adoção de medidas para assegurar uma remuneração compatível com os padrões do país.
Essas medidas são apenas o início de uma série de mudanças que ocorrerão para minimizar os efeitos negativos do trabalho na atualidade, que é marcado pela flexibilização e busca do maior lucro possível por meio da falta das responsabilidades que vínculos empregatícios gerariam. Essas medidas, embora não resolvam por completo o problema em questão, e apesar de que não vão ser implementadas logo de início, porque um certo tempo vai ser necessário para que criem suas raízes, conferem uma maior segurança aos milhares de trabalhadores desses meios e garantem uma espécie de justiça para os setores mais marginalizados.
Referências:
O que é Uberização e como ela está transformando mercados tradicionais? – Strong Business School – Graduação, Pós Graduação FGV e MBA FGV https://share.google/PEiZ8SLdGkXYilcrx
OIT firma convenção que influencia trabalho por aplicativos — Rádio Senado https://share.google/UlEgSwfeMv3cEp6HO
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