Autora: Heloá Prando
A ineficiência institucional e a insegurança jurídica são problemas organizacionais interligados que, em 2026, continuam a prejudicar o desenvolvimento socioeconômico, aumentar a burocracia e afastar investimentos. Elas estão condicionadas pela ausência de uma governança internacional estruturada e eficaz, impactando profundamente a economia.
Na Política Internacional existem instituições para organizar a vida econômica, política e social como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio. Porém, quando essas instituições (formada por leis, regras e organizações) não conseguem efetivar suas funções, elas geram, por conseguinte, a expansão do problema, tornando-se ineficientes e fracas. Assim elencando o conceito de ineficiência institucional.
Já a insegurança jurídica, se concretiza quando regras não são claras, estáveis e confiáveis, dificultando que pessoas, empresas e Estados saibam o que esperar das decisões legais. Quando se presencia um ambiente de segurança jurídica, é possível prever quais regras se aplicam, como elas serão interpretadas e quais são as problemáticas de cada ação. As consequências que esses conceitos trazem para a esfera econômica, são variadas, pois culminam em redução de investimentos (principalmente estrangeiros), aumento de riscos para empresas, fuga de capitais, dificuldade de crescimento econômico e, principalmente, instabilidade no mercado.
Um exemplo contemporâneo da relação entre ineficiência institucional e insegurança jurídica é a crise no sistema de solução de divergências da Organização Mundial do Comércio. Desde de 2019, a OMC deixou de operar plenamente porque alguns países (especialmente os Estados Unidos) bloquearam a nomeação de novos juízes. Dessa maneira, a interrupção de seu órgão de apelação danifica a capacidade da instituição de implementar regras, aumentando a incerteza no comércio internacional, gerando impactos negativos sobre investimentos e cooperação econômica.
Esses dois conceitos estão conectados com a ausência de governança internacional, já que, um governo internacional teria controle sobre essas dinâmicas e conseguiria reverter a situação econômica precária. Entretanto, no sistema internacional não há um “governo mundial” capaz de impor regras de forma obrigatória, proporcionando a instabilidade econômica mundial. Portanto, as instituições que auxiliam a sociedade global e o mundo financeiro como, a ONU e a OMC, dependem da cooperação voluntária das nações. E, uma vez que os Estados falham, os conceitos de ineficiência institucional e insegurança jurídica começam a operar no sistema global.
Na prática, temos como resultado dessas manifestações o conflito entre Rússia e Ucrânia, o qual levou a sanções econômicas coordenadas, fomentando o aumento do preço de energia e alimentos, ruptura de cadeia globais (grãos, gás) e instabilidade nos mercados internacionais. Outro caso relevante para essa pauta, é a saída do Reino Unido da União Europeia que gerou mudanças rápidas nas regras comerciais e regulatórias. Para mais, temos os problemas internos de governança e confiança institucional na Argentina que ocasionou impactos econômicos profundos como, a inflação muito alta.
Infere-se, portanto, que demonstrações como essas, exemplificam que a ausência de uma governança internacional gera ineficiência institucional e insegurança jurídica, resultando em queda de investimentos, aumento de custos, instabilidade e menor crescimento econômico.
Referências:
(In)Segurança Institucional – Editora Digital OAB/PE. Disponível em: <https://editoraoabdigital.org.br/inseguranca-institucional/>. Acesso em: 6 maio. 2026.
O alto custo da ineficiência. Disponível em: <https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/o-alto-custo-da-ineficiencia>. Acesso em: 6 maio. 2026.
SILVA, T. 5 fatores que contribuem para a insegurança jurídica. Disponível em: <https://oab.estrategia.com/portal/5-fatores-que-contribuem-para-a-inseguranca-juridica/>. Acesso em: 6 maio. 2026.
REVISTA RELAÇÕES EXTERIORES. Definição de Anarquia Internacional» Dicionário de Relações Internacionais. Disponível em: <https://relacoesexteriores.com.br/glossario/anarquia-internacional/>. Acesso em: 6 maio. 2026.
O que explica a paralisia da ONU, OMC e OMS? – Jornal da Unicamp. Disponível em: <https://jornal.unicamp.br/audio/2025/04/30/o-que-explica-a-paralisia-da-onu-omc-e-oms/>.
Brexit. Disponível em: <https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit>.
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